Exportação de Serviços: Tudo que você precisa saber

O setor de serviços amplia cada vez mais sua participação no comércio internacional. Atualmente, vender serviços para outros países se tornou uma possibilidade para muitas empresas. A revolução das comunicações e da tecnologia permitiu o acesso de prestadores de serviços a outras partes do mundo.

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), as vendas de serviços brasileiros exportados para outros países foram responsáveis por movimentar mais de U$ 29 bilhões em 2018.

No Brasil, a formulação e a execução das políticas de comércio exterior são de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Esta é uma forma das empresas brasileiras conquistar o mercado internacional, para ganhar cada vez mais autoridade e visibilidade nas suas áreas de atuação.

Assim, este artigo vai abordar tudo que você precisa saber sobre exportação de serviços.

O que é exportação de serviços?

Exportação de serviços refere-se à produção, venda e entrega de serviços ou produtos intangíveis, seja para pessoas físicas ou jurídicas, desde que residentes ou domiciliados em outros países.

A exportação de serviços compreende diferentes situações, denominadas modos de prestação de serviços.

Modo de prestação de serviços

O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS) lista os 4 principais modos de prestação de serviços. Veja abaixo:

– Comércio transfronteiriço

No comércio transfronteiriço o serviço é prestado no Brasil para um outro país, feito por um residente ou estabelecido no Brasil. Por exemplo, um serviço vendido via internet por uma empresa brasileira à uma empresa no exterior.

– Consumo no Brasil

O consumo no Brasil, o serviço é prestado por residente ou domiciliado no Brasil e consumido no território brasileiro por residente ou domiciliado no exterior. Por exemplo, serviços educacionais presenciais prestados no Brasil a residente no exterior.

– Presença comercial no exterior

É uma prestação de serviço por uma empresa brasileira domiciliada no exterior. Por exemplo, uma filial brasileira de construção estabelecida no exterior para execução de obras.

– Movimento temporário de pessoas físicas

Residentes no Brasil que se deslocam por tempo limitado ao exterior apenas para executar um serviço. Por exemplo, um arquiteto que vai para o exterior executar um projeto.

Tipos de serviços mais relevantes para a exportação

– Viagens e turismo

As agências de viagem vendem serviços desde de acomodação, alimentação, compras e serviços culturais.

– Serviços de transporte

São tipos de serviços indispensáveis para o comércio de bens. Ou seja, leva os produtos para os mercados de destino e também passageiros para viajar a lazer ou negócios.

– Arquitetura, construção e engenharia

Esses tipos de serviços podem ser prestados para consumidores no exterior, sendo uma vantagem competitiva internacional.

– Serviços de educação e treinamento

Tipo de serviço para educação de nível superior tanto para ciências humanas quantos ciências exatas.

– Serviços bancários e financeiros

Setor em grande crescimento internacional, facilitando uma expansão financeira em países da América Latina.

– Serviços de entretenimento

A exportações de serviços como música, novela, cinema estão cada vez mais sendo vendidos de forma direta.

– Serviços de informação

As empresas brasileiras têm uma grande vantagem neste setor de informação, pois o comércio de software e plataformas tem se expandido anualmente.

– Serviços de utilidade pública

Ainda pouco explorado pelas empresas brasileiras. As empresas de prestação de serviço público podem distribuir energias elétricas e de telefonia internacionalmente.

Nomenclatura Brasileira de Serviços

As empresas que comercializam e exportam serviços no Brasil necessitam conhecer a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações – NBS. A NBS é utilizada para classificação nacional e para a identificação dos serviços, sendo necessário para fins de fiscalização e tributação, além de outras ações.

Siscoserv

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo, sendo tão importante quanto a NBS. O Siscoserv é composto por dois Módulos: Venda e Aquisição.

O Módulo Venda destina-se ao registro das operações de venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das empresas brasileiras exportadoras de serviços. o Módulo de Aquisição destina-se ao registro das operações de importação de serviços de empresas do exterior.

Registro da Marca

Sugerimos que todo empreendedor registre a marca da sua empresa, tanto para atuação no mercado interno, quando para exportação dos seus serviços, possibilitando a diferenciação dos serviços da sua empresa dos de seus concorrentes. A marca desempenha uma função estratégica no marketing das empresas, pois contribuem para a definição da imagem e da reputação das empresas perante os consumidores. A imagem e a reputação inspiram confiança, que é a base para o estabelecimento de uma relação duradoura e fiel nas atividades comerciais.

Incentivos Fiscais

A não incidência de alguns tributos na exportação de serviços está regulamentada na Legislação Brasileira, de acordo com cada esfera das Secretarias (Federal, Estadual e Municipal). As receitas de exportação de serviços para o exterior são beneficiadas por desonerações tributárias do PIS e do COFINS, e em alguns casos também do ISS, com exceção dos serviços desenvolvidos no Brasil, mesmo que o pagamento ocorra por residente no exterior.

Documentos necessários à exportação de serviços

– Contrato de compra e venda internacional

Esse contrato pode ser formal ou não comprovando a relação comercial entre o exportador e importador. Neste contrato deve conter:

• Forma e prazo de pagamento
• Descrição e características da prestação de serviços
• Local e prazo da prestação do serviço
• Tipos de seguros
• Preço
• Data da prestação
• Bancos que intervém na prestação
• Documentos exigidos pelo Importador

– Fatura Invoice ou Fatura Proforma

Documento emitido pelo prestador de serviço para formalizar a negociação. Pode ser substituída pelo o contrato, porém deve ser escrita no idioma do país do importador.

– Fatura Comercial ou Commercial Invoice

Esse documento funciona como uma nota fiscal, sendo emitido pelo exportador. Deve conter:

• Descrição da prestação do serviço
• Número do documento
• Data da emissão
• Menção da identificação do contrato ou fatura proforma
• Dados bancários do prestador
• Formas de pagamento

– Contrato de câmbio ou Contrato de câmbio simplificado

É um documento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, com as características da operação de câmbio e suas condições. No Brasil, as pessoas físicas ou jurídicas só podem comprar ou vender moedas estrangeiras nos estabelecimentos legalmente autorizados pelo Banco Central do Brasil – BACEN. Toda moeda estrangeira que entra no Brasil deve ser transformada em Reais.

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