A aprovação do Projeto de Lei nº 1087/2025 pelo Senado Federal marca um novo capítulo na tributação da renda no Brasil. A proposta, que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor em janeiro de 2026, traz mudanças significativas para pessoas físicas e empresas, com destaque para a tributação de lucros e dividendos e a criação do Imposto de Renda Mínimo (IRPFM).
Categoria: Imposto de Renda
IMPOSTO DE RENDA 2025 (IRPF)
Novas regras para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024
Atualização de bens imóveis para o valor de mercado
Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas e jurídicas para a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado.
