Consultoria trabalhista: Benefícios para sua empresa

Quando abrimos uma empresa e não contamos com profissionais especializados em administrar o negócio, é comum esquecermos de cuidar do grande número de leis trabalhistas para os funcionários.

E toda empresa tem por obrigação manter e assegurar todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores. Com isso, é fundamental possuir profissionais qualificados que conheçam todas as exigências de uma folha de pagamento, como pagamento de férias e multas rescisórias, por exemplo.

Dito isso, uma empresa de contabilidade pode realizar o processo de contratação de funcionários e as funções rotineiras do departamento pessoal, seguindo as leis brasileiras.

O trabalho de consultoria visa exatamente analisar as rotinas da área de pessoal, identificando eventuais problemas para então apresentar soluções e regularizá-los, avaliando os riscos de passivos trabalhistas para as empresas.

Dessa forma, neste artigo vamos abordar os benefícios da consultoria trabalhista, oferecida por empresa contábil especializada, para evitar que o negócio tenha gastos desnecessários devido a irregularidades.

O que é consultoria trabalhista?

Visa identificar as oportunidades de melhoria e as possíveis vulnerabilidades do setor de RH das empresas. Auxilia na elaboração de contratos de trabalho, indicando a categoria sindical do funcionário, e as particularidades da sua função.

Ou seja, é uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento no mundo corporativo, visto que, a empresa passa a diminuir a quantidade de ações judiciais, aumentando seus lucros e com isso, melhorando a relação com seus colaboradores, a credibilidade com o mercado, além do seu “poder” de negociação.

Além disso, as empresas do Brasil têm o dever de assumir as chamadas obrigações principais e acessórias. As principais se referem aos tributos e contribuições pagas ao governo, e as acessórias fazem parte das declarações com informações solicitadas pelo fisco.

Quais são as obrigações acessórias trabalhistas?

-DIRF

Declaração de imposto de renda na fonte. Obrigação tributária por parte das empresas que comprova os pagamentos dos impostos retidos na fonte. Ela se encaixa como uma obrigação tributária acessória, de responsabilidade das empresas, que no caso são as fontes pagadoras.

É importante lembrar que a empresa tem por obrigação repassar aos seus colaboradores o comprovante de rendimentos recebidos no ano, para que eles façam a sua declaração de imposto de renda pessoal.

-RAIS

Relatório anual de informações sociais. Documento obrigatório apresentado por todas as empresas cadastradas como pessoa jurídica. Esse relatório é um coletor de dados que será apresentado ao Ministério do Trabalho anualmente, utilizado nas estatísticas de mercado, entre outros.

-CAGED

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Tem como objetivo funcionar como um banco de dados, onde são informadas as admissões e demissões das empresas, para que assim o governo tenha um controle geral sobre o número de empregados e desempregados, e sobre o pagamento do seguro desemprego.

-GFIP

Guia de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social. Documento fundamental para garantir alguns benefícios previdenciários ao trabalhador. Ele serve também como guia que contém informações dos segurados da Previdência.

-GPS

Guia da previdência social. Documento a ser pago pela empresa que se refere ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O pagamento do GPS é feito mensalmente e as alíquotas dependem do tipo de trabalhador e do salário que ele recebe.

Alguns Encargos Trabalhistas

São obrigatórios e um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros.  No Brasil, os tributos e encargos sobre a folha salarial pode chegar a 36%, uma das taxas mais altas do mundo.

Independentemente das discussões sobre essa cobrança, os empresários devem cumprir com as determinações legais; caso contrário, pode arcar com pesadas multas, além de prejudicar a viabilidade do seu negócio.

-INSS

Instituto Nacional de Seguro Social. Responsável pelo pagamento das aposentadorias e benefícios trabalhistas. A contribuição mensal feita a partir do recolhimento nas folhas de pagamento.

O objetivo de garantir aos trabalhadores um benefício mensal durante a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, acidente, salários maternidade e família.

-FGTS

Fundo de garantia por tempo de serviço. Deposito mensal que o empresário precisa fazer em uma conta na Caixa Econômica federal aberta em nome do empregado.

Esse benefício é uma obrigação legal de quem contratada, portanto, não pode ser descontado do salário do trabalhador.

-PIS/PASEP

Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Tem como objetivo de financiar o seguro-desemprego, abono das entidades públicas e privadas.

Tipos de consultoria trabalhista

-Consultoria trabalhista preventiva

O principal objetivo dessa consultoria é contribuir para que a empresa se mantenha em conformidade com a legislação trabalhista e com regras importantes para as relações de trabalho.

-Consultoria trabalhista reativa

A consultoria reativa serve para que a empresa reaja a alguma ocorrência com origem nos erros cometidos pelo departamento pessoal. Deste modo, ela é contratada para resolver problemas específicos, como apresentar defesa em processo, ou recorrer da multa aplicada pelo Ministério do Trabalho, ou ajustar informações prestadas por meio das obrigações acessórias, como o e-Social, por exemplo.

Benefícios da consultoria trabalhista

-Acompanhamento trabalhista

A contabilidade pode ajudar a encontrar a melhor solução para cada situação, principalmente, na organização dos documentos necessários à apresentação, pela organização, na sua defesa.

Ela deve também ajudar o cliente a estimar os gastos, a contratada fornecerá, ao departamento financeiro, informações valiosas para que possam ser feitas as devidas provisões contábeis trabalhistas.

-Gestão de processos do departamento pessoal

Processos de admissão, promoções, demissões e a gestão do dia a dia devem ter acompanhamento de uma equipe especializada na legislação trabalhista, para evitar que conflitos se tornem processos judiciais.

-Gestão de tributos e encargos

Como foi visto acima, existe muitos encargos e tributações trabalhistas. E por isso contratar uma contabilidade especializada em consultoria trabalhista é essencial para que a empresa seja orientada na folha de pagamento do funcionário.

-Parecer técnicos

A contabilidade especializada em consultoria trabalhista poderá ajudar a empresa com algumas questões, como a aplicação de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As mudanças trazidas pela reforma trabalhista

A reforma dos direitos trabalhistas alterou alguns pontos. Como:

• Jornada de trabalho;
• Férias;
• Trabalho intermitente;
• Contribuição sindical;
• Grávidas e lactantes em ambiente insalubre;
• Home-office;
• Trabalho autônomo;
• Período de almoço;

Por ser uma mudança recente, é importante para que a empresa contrate uma contabilidade especializada para que não haja nenhum problema futuro com os colaboradores.

Procurar orientação após tomar conhecimento de algum processo trabalhista aumenta os riscos e diminui a lucratividade do seu negócio. Por isso, procure uma contabilidade trabalhista de forma preventiva.

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