O setor de alimentação está entre os segmentos que mais sentirão os efeitos da Reforma Tributária. Restaurantes, bares, padarias, cafeterias e similares precisarão revisar preços, margens, cadastro de produtos, fornecedores e até mesmo o enquadramento tributário.
Mais do que cumprir obrigações fiscais, a contabilidade passa a ter um papel fundamental na proteção da rentabilidade e na tomada de decisões estratégicas.
Por que a contabilidade é ainda mais importante para o setor alimentício?
O setor de alimentação possui características que exigem controle permanente:
- Elevado volume de compras e vendas;
- Perecibilidade dos estoques;
- Margens geralmente reduzidas;
- Grande utilização de mão de obra;
- Necessidade de controle rigoroso de desperdícios;
- Diversidade de tratamentos tributários para os produtos comercializados.
Com a chegada do IBS e da CBS, a correta classificação fiscal dos insumos e mercadorias passa a impactar diretamente o custo final dos produtos vendidos.
Reforma Tributária: o que muda para restaurantes e padarias?
A Reforma Tributária substitui gradualmente:
- PIS;
- COFINS;
- ICMS;
- ISS.
Por dois novos tributos:
- CBS (federal);
- IBS (estadual e municipal).
Os dois funcionarão sob a lógica do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), permitindo maior aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Para o empresário da alimentação, a atenção deve estar concentrada em três pontos principais:
1. Diferença entre vender alimentos e servir refeições
Muitos produtos adquiridos pelo restaurante podem possuir tratamento favorecido na cadeia de produção e distribuição, inclusive alíquota zero ou redução de tributação.
Porém, quando esses itens são transformados em refeições prontas e vendidos ao consumidor final, o tratamento tributário pode ser diferente.
Isso significa que o benefício tributário do insumo nem sempre será transferido integralmente para a refeição servida ao cliente.
Por esse motivo, a gestão dos créditos tributários passa a ser extremamente relevante.
2. Cesta Básica Nacional com alíquota zero
A LC 214/2025 definiu diversos alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, incluindo produtos amplamente utilizados por restaurantes e padarias, como:
- arroz;
- feijão;
- carnes;
- leite;
- ovos;
- café;
- frutas;
- hortaliças;
- farinha de trigo;
- mandioca e derivados.
Além disso, frutas, verduras, legumes e diversos produtos hortícolas também receberam tratamento favorecido.
Na prática, isso pode reduzir o custo tributário de aquisição de diversos insumos utilizados diariamente pelo setor alimentício.
3. Necessidade de revisão da formação de preços
A precificação baseada apenas no food cost não será mais suficiente.
O empresário precisará considerar:
- créditos recuperáveis de IBS e CBS;
- tributação efetiva sobre a venda;
- impacto dos insumos com tributação reduzida;
- margem de contribuição por produto;
- desperdícios e perdas.
Restaurantes que não revisarem sua estrutura de preços podem perder competitividade ou reduzir sua margem sem perceber.
O Simples Nacional continuará valendo?
Sim.
Mas ele sofrerá mudanças importantes.
A Reforma Tributária criou a possibilidade de as empresas do Simples Nacional optarem por duas formas de tributação para IBS e CBS:
Regime Tradicional do Simples
A empresa continua recolhendo os tributos dentro do DAS.
Vantagens:
- menor burocracia;
- menor custo operacional;
- simplicidade na apuração.
Desvantagem:
- clientes podem receber créditos menores de IBS e CBS, mas geralmentes geralmente atendem o consumidor final pessoa física, o que pode representar uma vantagem.
Regime Híbrido do Simples Nacional
A empresa permanece no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS por fora do DAS.
Vantagens:
- geração de créditos integrais para clientes;
- maior competitividade em operações B2B;
- aproveitamento da não cumulatividade.
Desvantagens:
- aumento da complexidade tributária;
- maior necessidade de controles fiscais e contábeis.
Conclusão
A Reforma Tributária trouxe um novo cenário para restaurantes, padarias, cafeterias e lanchonetes. A empresa que continuar utilizando a contabilidade apenas para cumprir obrigações fiscais corre o risco de pagar mais impostos, perder créditos tributários e reduzir sua margem de lucro.
Por outro lado, negócios que utilizarem a contabilidade como ferramenta estratégica poderão aproveitar os benefícios, avaliar corretamente o regime híbrido do Simples Nacional, otimizar créditos de IBS e CBS e aumentar sua rentabilidade de forma sustentável.
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