Sua empresa está crescendo? Como migrar de MEI para ME

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode gerar diversas dúvidas entre muitos empreendedores que estão em fase de crescimento e expansão. Consequente ao crescimento, o empreendedor alcança o limite de faturamento para o microempreendedor individual e, assim, chega o momento de fazer o chamado desenquadramento.

Entenda no artigo a seguir, as diferenças entre MEI e ME e qual o passo a passo para o desenquadramento.

MEI (Microempreendedor Individual)

MEI significa microempreendedor individual, e foi criado para regularizar o trabalho de profissionais autônomos informais. Para registrar-se como MEI, o empreendedor não pode faturar mais de R$ 81 mil anuais e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

É possível ter no máximo um empregado e a sua atividade deve ser permitida pela lista oficial no portal do empreendedor. Ao cadastrar-se, o profissional torna-se uma pessoa jurídica, portanto passa a ter um CNPJ, facilitando a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais sem custos.

Direitos e vantagens de ser MEI:

  • o auxílio-maternidade;
  • o auxílio saúde;
  • aposentadoria;
  • acesso a crédito e financiamento;
  • Todos os direitos previdenciários do MEI são calculados sobre o valor de um salário mínimo nacional;

Entre as obrigações, estão a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento mensal por um valor fixo que reúne os principais impostos para manter o cadastro ativo.

Dependendo da atividade de indústria, comércio, serviço ou ambos, o recolhimento mensal poderá variar entre 50 e 60 reais.

ME (Microempresa)

Já a ME é uma microempresa, um modelo pouco mais complexo, pois envolve o registro na Junta Comercial, chamado de Requerimento de Empresário, porém possui menos restrições de atividades, ou seja, no processo de transformação de MEI para ME, o empresário poderá acrescentar outras atividades econômicas no seu registro.

Aproveite para ler: Você sabe como vender seus serviços? Entenda como gerar valor para seu negócio

Porque migrar de MEI para ME

A migração de MEI para ME é vantajosa para um empreendedor cuja empresa está crescendo, no entanto, o faturamento anual da ME não poderá exceder R$ 360 mil anuais, passando a recolher os tributos e encargos sobre o faturamento bruto, e a alíquota poderá iniciar entre 4% a 6%, dependo da atividade econômica, e poderá contratar mais de um funcionário.

Também será permitido que os sócios contribuam para os benefícios previdenciários por valor superior a um salário mínimo nacional, podendo inclusive a entrada de sócios na empresa e abertura de filiais.

Como ME, o empresário poderá participar como sócio ou titular de mais de uma empresa, desde que o faturamento global das empresas esteja dentro do limite permitido pelo Simples Nacional.

Como ficam os impostos com a migração de MEI para ME?

Com a migração de MEI para ME, aumenta a responsabilidade com a apuração dos impostos, que são calculados com base na receita bruta, com um percentual específico de acordo com a atividade e o faturamento bruto da empresa, sendo necessária a ajuda de um contador para cumprir com as obrigações contábeis e fiscais da empresa.

Sobre a contribuição previdenciária de INSS, o empresário ME poderá optar por recolher o valor mensal estipulado entre um salário mínimo, até o limite do teto previdenciário, com o percentual de 11% de contribuição, mas fique atento, pois dependendo do valor, haverá a incidência do Imposto de Renda.

Aproveite para ler: É possível pagar menos impostos? A importância do planejamento tributário para sua empresa

Como migrar de MEI para ME?

 A migração de MEI em ME é feita por desenquadramento, no último dia do mês, que se dá de duas formas:

   – Por opção própria: O pedido terá efeito em janeiro do ano seguinte.

   – Por comunicação obrigatória: O pedido terá efeito no mês seguinte.

O desenquadramento por comunicação obrigatória pode ser solicitado apenas em caso de faturamento bruto acima do limite anual ou contratação de mais de um funcionário.

Para solicitar o desenquadramento, é preciso acessar o portal do Simples Nacional e aguardar a aprovação, mas fique atento à data de efeito, que indica quando os impostos passarão a ser recolhidos como ME. A partir desse momento, a última declaração DASN SIMEI deverá ser entregue, então a declaração referente às microempresas, a DEFIS, deve ser enviada.

Migrar de MEI em ME é um processo de duas etapas:

·         Desenquadramento do MEI

É uma comunicação, sem custos, do desenquadramento no portal do Simples Nacional, devendo-se aguardar pelo prazo de deferimento.

·         Registro da ME na Junta Comercial:

Essa etapa requer o pagamento de taxas, que variam de acordo as alterações que serão feitas. Será necessário fazer a adequação de alguns dados, podendo o empresário alterar a razão social e criar um nome fantasia, além de alterar o capital social e as atividades econômicas.

Aproveite para ler: Contabilidade Consultiva: Por que é importante para sua empresa?

Importante:

Na migração de MEI para ME deve ser feita uma alteração no cadastro do CNPJ na receita federal, uma alteração da inscrição estadual na SEFAZ e outra na prefeitura municipal. Mas fique atento, pois dependendo da atividade exercida pela ME e mudança de endereço, poderá ser necessário o encaminhamento de alvará de funcionamento e outras licenças específicas.

Ainda possui alguma dúvida?  Entre em contato com nossa equipe. Nossos profissionais estão prontos para te atender.

Nós da Rimar Contabilidade somos uma empresa com o propósito de prestar serviços em consultoria contábil, e também atuamos nas áreas fiscal, tributária, societária e de folha de pagamento.

1 comment

Leave A Comment